A SRPPS publica a edição de junho de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS com destaques para (i) publicação do Termo de Adesão ao sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) de que trata o Decreto nº 10.188/2019 e de Nota Informativa da SRPPS sobre o assunto; (ii) divulgação da Nota Técnica da SRPPS, aprovada pela STN, que esclarece com base na alteração promovida na LRF pela Lei Complementar nº 178/2021, quais são os recursos transferidos pelos entes federativos ao RPPS de seus servidores que se caracterizam como transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime e que repercutem no limite de despesas com pessoal; (iii) Curso Básico de Atuária Aplicada aos RPPS desenvolvido pela Escola Superior de Gestão e Controle de Contas do TCE-RS; (iv) Grandes Números: radiografia da taxa de juros usada nas avaliações atuariais dos RPPS e dados sobre os débitos parcelados dos RPPS.
Fonte: Secretaria de Previdência
