Editada a Nota Informativa SEI nº 17991/2021/ME que versa sobre os novos procedimentos para acesso aos dados de óbitos.
Fixada data para o encerramento de acesso ao Sisobi por meio do Acordo de Cooperação Técnica da Compensação Previdenciária, a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência – SRPPS editou, em 30 de junho de 2021, a Nota Informativa SEI nº 17991/ME que aponta a ausência de prejuízo com a medida e informa a possibilidade de obtenção de informações […]
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Junho de 2021
A SRPPS publica a edição de junho de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS com destaques para (i) publicação do Termo de Adesão ao sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) de que trata o Decreto nº 10.188/2019 e de Nota Informativa da SRPPS sobre o assunto; (ii) divulgação da Nota Técnica da SRPPS, aprovada pela STN, […]
Lista de Instituições financeiras que atendem o previsto no art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia republica a lista exaustiva das instituições que atendem as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 (inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010), considerando informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil […]
Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras
Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais e dos Comitês de Investimentos dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade atender ao disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 foi republicado hoje com novo padrão visual, para facilitar sua leitura! O Manual foi aprovado na 4ª Reunião […]
A SRPPS abre mais uma sala virtual (cadastro de legislação)
Informamos que a SRPPS está com mais uma novidade no atendimento aos entes federativos. Com o intuito de auxiliar os RPPS no cadastro de legislações e na inclusão do Plano de Custeio, abrimos mais uma sala de atendimento virtual. A sala de legislação será única e exclusivamente destinada para orientação quanto aos procedimentos de cadastro […]
Substituição de Administrador ou Gestor de Fundo de Investimento – Ofício Circular Conjunto nº 5/2021/CVM/SIN/SPREV.
Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV/ME) e as Superintendências de Supervisão com Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos dos Acordos de Cooperação Técnica publicados em 24 de dezembro de 2015 e em 16 […]
Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF.
A Lei Complementar nº 178/2021 alterou a alínea “c” do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e dispôs que não será computada nos limites de gastos com pessoal, a parcela das despesas com inativos e pensionistas custeada com transferências destinadas a promover […]
Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11/06/2021, que aprova o Termo de Adesão ao COMPREV
Publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2021, a Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11 de junho de 2021, que aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, na mesma data […]
Informe Mensal para os RPPS – Maio de 2021
A SRPPS publica a edição de maio de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS com destaques para (i) o Conselho Nacional dos RPPS (CNRPPS) aprovou o Manual da Certificação Profissional de dirigentes e conselheiros dos RPPS e a Portaria SPREV nº 6.182/2021 divulgou a versão 1.0 do Manual; (ii) a Resolução CNRPPS nº 02/2021 aprovou as […]
Obrigatoriedade do SIAFIC-Único aos RPPS.
Nota Informativa – Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Conforme dispõe o §6º do art. 48 da LC 101/2000 (LRF) e o Decreto 10.540, de 5 de novembro de 2020, quanto a obrigatoriedade e adoção (utilização) de um Sistema Único e Integrado […]