Autor: GePrev RPPS

Portaria MTP nº 1.467

Foi publicada, nesta segunda-feira (6), a Portaria MTP nº 1.467 que consolida e incorpora em um só texto 87 atos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) sobre parâmetros gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Portaria está organizada em 14 capítulos e engloba temas como parâmetros para as […]

Alterado cronograma de implantação do eSocial para os Órgãos Públicos incluindo RPPS

Foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, de 19 de abril de 2022 Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º e último grupo de obrigados, os Órgãos Públicos. O setor privado já encaminha as informações […]

Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado no dia 11/11/2021 no Diário Oficial da União.    Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos […]

Prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o acesso aos dados de óbito via SisObi

A Secretaria de Previdência por deliberação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, considerando de suma importância o acesso aos dados de óbito para a gestão dos RPPS, evitando gasto público indevido com pagamento de benefícios, solicitou ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil – CGSirc a prorrogação para […]

Assinatura Digital – Autorização dos responsáveis pelas assinaturas dos demonstrativos e documentos no CADPREV

Está prevista para os próximos dias a publicação da versão 1.46.0.1.00 do CADPREV que contemplará a implantação da funcionalidade da Assinatura Digital para todos os demonstrativos e documentos transacionados no CADPREV. Cabe esclarecer que a nova funcion­­­alidade de assinatura digital implica que os responsáveis pela assinatura de algum documento deverão estar cadastrados e autorizados no CADPREV. A assinatura digital […]

Perguntas frequentes sobre a Portaria nº 9.907/2020

A Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou a FAQ Perguntas Frequentes Sobre a Portaria nº 9.907/2020 que trata acerca da Certificação Profissional dos Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal , responsáveis pela gestão de recursos e Membros do Comitê de Investimentos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e […]

Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Julho de 2021

A 11ª edição do Informativo Mensal visa atualizar e orientar os RPPS, destaque para exemplos didáticos de impacto para as despesas com pessoal das contribuições e aportes para o RPPS, para as etapas a serem seguidas pelo ente federativo para a instituição do regime de previdência complementar, cuja obrigatoriedade está prevista na EC nº 103/2019.   Divulga-se também […]