Governo quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado no dia 11/11/2021 no Diário Oficial da União. Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos […]
Prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o acesso aos dados de óbito via SisObi
A Secretaria de Previdência por deliberação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, considerando de suma importância o acesso aos dados de óbito para a gestão dos RPPS, evitando gasto público indevido com pagamento de benefícios, solicitou ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil – CGSirc a prorrogação para […]
Assinatura Digital – Autorização dos responsáveis pelas assinaturas dos demonstrativos e documentos no CADPREV
Está prevista para os próximos dias a publicação da versão 1.46.0.1.00 do CADPREV que contemplará a implantação da funcionalidade da Assinatura Digital para todos os demonstrativos e documentos transacionados no CADPREV. Cabe esclarecer que a nova funcionalidade de assinatura digital implica que os responsáveis pela assinatura de algum documento deverão estar cadastrados e autorizados no CADPREV. A assinatura digital […]
Perguntas frequentes sobre a Portaria nº 9.907/2020
A Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou a FAQ Perguntas Frequentes Sobre a Portaria nº 9.907/2020 que trata acerca da Certificação Profissional dos Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal , responsáveis pela gestão de recursos e Membros do Comitê de Investimentos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e […]
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Julho de 2021
A 11ª edição do Informativo Mensal visa atualizar e orientar os RPPS, destaque para exemplos didáticos de impacto para as despesas com pessoal das contribuições e aportes para o RPPS, para as etapas a serem seguidas pelo ente federativo para a instituição do regime de previdência complementar, cuja obrigatoriedade está prevista na EC nº 103/2019. Divulga-se também […]
Publicada a nova versao 2.11 do leiaute XML simplicado do Sistema CNIS-RPPS.
Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV/ME) publicou a nova versao 2.11 do leiaute XML simplicado do Sistema CNIS-RPPS, para o envio de informações previdênciarias à SPREV com vistas a consolidar as informações no sistema SIG-RPPS, as mudanças ocorreram nas TAGS: TAG: ServidorAtributo: condicaoAposentado TAG: […]
Editada a Nota Informativa SEI nº 17991/2021/ME que versa sobre os novos procedimentos para acesso aos dados de óbitos.
Fixada data para o encerramento de acesso ao Sisobi por meio do Acordo de Cooperação Técnica da Compensação Previdenciária, a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência – SRPPS editou, em 30 de junho de 2021, a Nota Informativa SEI nº 17991/ME que aponta a ausência de prejuízo com a medida e informa a possibilidade de obtenção de informações […]
Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS – Junho de 2021
A SRPPS publica a edição de junho de 2021 do informativo mensal Acontece na SRPPS com destaques para (i) publicação do Termo de Adesão ao sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) de que trata o Decreto nº 10.188/2019 e de Nota Informativa da SRPPS sobre o assunto; (ii) divulgação da Nota Técnica da SRPPS, aprovada pela STN, […]
Lista de Instituições financeiras que atendem o previsto no art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia republica a lista exaustiva das instituições que atendem as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 (inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010), considerando informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil […]
Manual de Certificação Profissional dos Dirigentes dos Órgãos ou Entidades Gestoras
Membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscais e dos Comitês de Investimentos dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade atender ao disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 foi republicado hoje com novo padrão visual, para facilitar sua leitura! O Manual foi aprovado na 4ª Reunião […]